Termos e condições de serviço

Introdução

Os presentes Termos regulam

a utilização deste Sítio Web e
qualquer outro Acordo ou relação jurídica com o Titular

de forma vinculativa. As expressões iniciadas por maiúscula encontram-se definidas na secção correspondente do presente documento.

Solicita-se ao Utilizador que leia atentamente este documento.

Nenhuma disposição dos presentes Termos dá origem a uma relação de trabalho subordinado, de agência ou de associação entre as partes interessadas.

Este Sítio Web é um serviço de:

Grippi Leonardo
Via Giusti 5 - 90144 Palermo Italy
Endereço de correio eletrónico do Titular: customercaredonleo@gmail.com

O essencial num relance

Salienta-se que determinadas disposições dos presentes Termos poderão ser aplicáveis apenas a algumas categorias de Utilizadores. Em particular, algumas disposições poderão aplicar-se apenas a Consumidores ou apenas a Utilizadores que não atuem na qualidade de Consumidores. Tais limitações são sempre mencionadas expressamente em cada cláusula em causa. Na falta de menção, as cláusulas aplicam-se a todos os Utilizadores.

O direito de livre resolução aplica-se apenas aos Consumidores europeus.

Condições de utilização

Salvo indicação em contrário, as condições de utilização deste Sítio Web expostas nesta secção têm validade geral.

Outras condições de utilização ou de acesso aplicáveis em situações específicas encontram-se expressamente indicadas no presente documento.

Este Sítio Web está acessível tanto aos Utilizadores que atuam na qualidade de Consumidores como aos Utilizadores que atuam no exercício da sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional. As disposições aplicáveis exclusivamente a uma ou a outra categoria estão expressamente indicadas em cada cláusula em causa.

Registo

Para usufruir do Serviço, o Utilizador pode abrir uma conta indicando todos os dados e informações solicitados de forma completa e verdadeira. É igualmente possível utilizar o Serviço sem se registar nem criar uma conta. Nesse caso, contudo, determinadas funcionalidades poderão não estar disponíveis.

É responsabilidade dos Utilizadores conservar as suas credenciais de acesso em segurança e preservar a respetiva confidencialidade. Para o efeito, os Utilizadores devem escolher uma palavra-passe que corresponda ao mais elevado nível de segurança disponível neste Sítio Web.

Ao criar uma conta, o Utilizador aceita ser plenamente responsável por qualquer atividade realizada com as suas credenciais de acesso.

Os Utilizadores devem informar o Titular imediata e inequivocamente através dos contactos indicados no presente documento caso considerem que as suas informações pessoais, tais como a conta de Utilizador, as credenciais de acesso ou os dados pessoais, foram violadas, ilicitamente divulgadas ou subtraídas.

Encerramento da conta

O Utilizador é livre de encerrar a sua conta e cessar a utilização do Serviço a qualquer momento, seguindo o presente procedimento:

Contactando o Titular através dos contactos indicados no presente documento.

Suspensão e eliminação da conta

O Titular reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta de um Utilizador a qualquer momento, ao seu critério e sem aviso prévio, caso a considere inadequada, ofensiva ou contrária aos presentes Termos.

A suspensão ou eliminação da conta não confere ao Utilizador qualquer direito a indemnização, reembolso ou compensação.

A suspensão ou eliminação de uma conta por causas imputáveis ao Utilizador não isenta o Utilizador do pagamento das contrapartidas ou preços eventualmente aplicáveis.

Conteúdos deste Sítio Web

Salvo indicação em contrário ou salvo quando claramente identificável, todos os conteúdos disponíveis neste Sítio Web são propriedade do Titular ou dos seus licenciantes, ou por estes fornecidos.

O Titular emprega o maior cuidado para que os conteúdos disponíveis neste Sítio Web não violem a legislação aplicável nem direitos de terceiros. Contudo, nem sempre é possível alcançar tal resultado. Nesses casos, sem prejuízo dos direitos e pretensões legalmente exercíveis, solicita-se aos Utilizadores que dirijam as respetivas reclamações para os contactos indicados no presente documento.

Direitos sobre os conteúdos deste Sítio Web

O Titular detém e reserva-se expressamente todos os direitos de propriedade intelectual sobre os referidos conteúdos.

Os Utilizadores não estão autorizados a utilizar os conteúdos de qualquer forma que não seja necessária ou implícita na correta utilização do Serviço.

Em especial, mas sem exclusões, é vedado aos Utilizadores copiar, descarregar, partilhar para além dos limites abaixo indicados, modificar, traduzir, elaborar, publicar, transmitir, vender, conceder sublicenças, transformar, transferir ou alienar a terceiros ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos disponíveis neste Sítio Web, bem como permitir que terceiros realizem tais atividades através da sua conta de Utilizador ou dispositivo, mesmo sem o seu conhecimento.

Quando expressamente indicado neste Sítio Web, o Utilizador está autorizado a descarregar, copiar e/ou partilhar determinados conteúdos disponíveis neste Sítio Web exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e desde que seja respeitada a atribuição da autoria da obra, bem como a indicação de qualquer outra circunstância relevante exigida pelo Titular.

Mantêm-se as limitações e exclusões previstas na legislação sobre direitos de autor.

Conteúdos fornecidos pelos Utilizadores

O Titular permite aos Utilizadores carregar, partilhar ou oferecer os seus próprios conteúdos neste Sítio Web.

Ao fornecer conteúdos a este Sítio Web, o Utilizador declara estar legalmente autorizado a fazê-lo e confirma que tais conteúdos não violam normas legais e/ou direitos de terceiros.

Direitos sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores

O Utilizador reconhece e aceita que, ao fornecer conteúdos próprios a este Sítio Web, concede ao Titular, a título gratuito, o direito não exclusivo de tratar os conteúdos para efeitos de funcionamento e manutenção deste Sítio Web, conforme contratualmente previsto.

Nos limites da lei, o Utilizador renuncia ao exercício de direitos morais relativamente aos conteúdos fornecidos a este Sítio Web.

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que os conteúdos por si oferecidos através deste Sítio Web serão disponibilizados nas mesmas condições aplicáveis aos conteúdos deste Sítio Web.

O Utilizador responde em exclusivo pelos conteúdos carregados, publicados, partilhados ou de qualquer outro modo fornecidos a este Sítio Web.

O Utilizador reconhece e aceita que o Titular filtre ou modere tais conteúdos após a sua disponibilização.

Assim, o Titular reserva-se o direito de recusar, remover, eliminar ou bloquear tais conteúdos ao seu critério e de negar o acesso a este Sítio Web, sem aviso prévio, ao Utilizador que os carregou, caso considere que os conteúdos violam os presentes Termos, disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros, ou de outro modo representem um risco para os Utilizadores, terceiros, o próprio Titular ou a disponibilidade do Serviço.

A remoção, eliminação ou bloqueio dos conteúdos não justifica qualquer pretensão a indemnização, reembolso ou compensação por parte dos Utilizadores que forneceram tais conteúdos.

Os Utilizadores aceitam manter o Titular indemne de e contra qualquer pretensão apresentada e/ou dano sofrido em virtude de conteúdos por si fornecidos a este Sítio Web ou através dele oferecidos.

Acesso a recursos externos

Através deste Sítio Web, os Utilizadores poderão ter acesso a recursos fornecidos por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Titular não tem qualquer controlo sobre tais recursos e que, por conseguinte, não responde pelo seu conteúdo nem pela sua disponibilidade.

As condições aplicáveis aos recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a eventuais concessões de direitos sobre conteúdos, são determinadas por esses mesmos terceiros e reguladas nos respetivos termos e condições ou, na sua falta, pela lei.

Utilização permitida

Este Sítio Web e o Serviço apenas podem ser utilizados para os fins para os quais são oferecidos, nos termos dos presentes Termos e da lei aplicável.

É da exclusiva responsabilidade do Utilizador assegurar que a utilização deste Sítio Web e/ou do Serviço não viola a lei, os regulamentos ou os direitos de terceiros.

Assim, o Titular reserva-se o direito de adotar qualquer medida adequada à proteção dos seus interesses legítimos e, em especial, de negar ao Utilizador o acesso a este Sítio Web ou ao Serviço, de resolver contratos e de denunciar qualquer atividade censurável realizada através deste Sítio Web ou do Serviço às autoridades competentes – por ex. a autoridade judicial ou administrativa – sempre que o Utilizador pratique, ou haja suspeita de que pratique:

violações da lei, de regulamentos e/ou dos Termos;
lesões de direitos de terceiros;
atos que possam prejudicar consideravelmente os interesses legítimos do Titular;
ofensas ao Titular ou a terceiros.

Termos e condições de venda

Produtos pagos

Alguns dos Produtos oferecidos neste Sítio Web como parte do serviço são pagos.

Os preços, a duração e as condições aplicáveis à venda de tais Produtos encontram-se descritos a seguir e nas secções correspondentes deste Sítio Web.

Descrição do produto

Os preços, descrições e disponibilidade dos Produtos são especificados nas secções correspondentes deste Sítio Web e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Embora os Produtos apresentados neste Sítio Web o sejam com a maior exatidão tecnicamente possível, a representação neste Sítio Web através de qualquer meio (incluindo, consoante os casos, materiais gráficos, imagens, cores, sons) deve entender-se como mera referência e não implica qualquer garantia quanto às características do Produto adquirido.

As características do Produto selecionado serão especificadas durante o procedimento de compra.

Procedimento de compra

Cada fase, desde a escolha do produto até ao envio da encomenda, faz parte do procedimento de compra. O procedimento de compra compreende os seguintes passos:

Solicita-se aos Utilizadores que escolham o Produto pretendido para que este apareça na seleção de compra, indicando, quando possível, a quantidade e as características específicas.
Os Utilizadores podem rever a sua escolha, alterar, adicionar ou remover artigos e, quando previsto, fornecer instruções específicas (por exemplo, "enviar com talão de oferta").
Para aceder à área de pagamento, os Utilizadores devem clicar no botão correspondente.
Na área de pagamento, os Utilizadores podem escolher o pagamento direto. O pagamento direto permite aos Utilizadores concluir a compra diretamente através de um serviço de gestão de pagamentos (como "PayPal", "Amazon Pay", "Google Pay"). Ao escolher o pagamento direto, os Utilizadores serão redirecionados para a plataforma de pagamento selecionada.
Na área de pagamento, será solicitado aos Utilizadores, em passos sucessivos, que indiquem os seus contactos, o endereço de faturação e de envio e um meio de envio e de pagamento à sua escolha.
Durante o procedimento de compra, os Utilizadores podem, a qualquer momento, alterar, corrigir ou substituir as informações fornecidas e adicionar um cartão-presente, um código de afiliação ou um código de desconto (Vale), ou abandonar por completo o procedimento de compra sem qualquer consequência.
Após fornecerem todas as informações solicitadas, os Utilizadores devem verificar atentamente a encomenda e, seguidamente, confirmá-la e enviá-la utilizando o botão ou mecanismo correspondente neste Sítio Web, aceitando deste modo os Termos e comprometendo-se a pagar o preço acordado.

Envio da encomenda

O envio da encomenda implica o seguinte:

O envio da encomenda pelo utilizador determina a celebração do contrato e faz surgir na esfera do Utilizador a obrigação de pagar o preço, os impostos e eventuais outros encargos e despesas, conforme especificado na página da encomenda.
Caso o Produto adquirido exija uma ação por parte do Utilizador, tal como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou pedidos particulares, o envio da encomenda faz igualmente surgir na esfera do Utilizador a obrigação de colaborar em conformidade.
Após o envio da encomenda, será enviada aos Utilizadores uma confirmação de receção da encomenda.

Todas as notificações relativas ao procedimento de compra acima descrito serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador para esse efeito.

Preços

Durante o procedimento de compra e antes do envio da encomenda, os Utilizadores são devidamente informados de todas as comissões, impostos e custos (incluindo eventuais despesas de envio) que lhes serão cobrados.

Os preços neste Sítio Web:

consoante a secção que o Utilizador está a consultar, incluem todas as comissões, impostos e custos aplicáveis ou são indicados sem comissões, impostos e custos aplicáveis.

Envios para fora da União Europeia

Salvo acordo escrito em contrário, os envios para países ou territórios fora da União Europeia entendem-se realizados em condições DAP (Delivered At Place, Incoterms® 2020).

O preço indicado neste Sítio Web, incluindo eventuais despesas de envio, não abrange direitos aduaneiros, IVA na importação, despesas de desalfandegamento, encargos de gestão do processo aduaneiro aplicados pelo transportador nem qualquer outro tributo, imposto ou encargo previsto na legislação do país de destino. Tais montantes ficam integralmente a cargo do Utilizador destinatário e são por este devidos diretamente ao transportador ou à autoridade aduaneira competente no momento do desalfandegamento ou da entrega.

É ónus exclusivo do Utilizador informar-se previamente sobre os encargos e eventuais restrições à importação em vigor no seu país. O Titular não está em condições de determinar antecipadamente o respetivo montante e não responde por atrasos, retenções ou bloqueios do envio imputáveis aos procedimentos aduaneiros do país de destino.

Em caso de recusa do envio pelo Utilizador ou de não pagamento dos referidos encargos, os eventuais custos de armazenamento, de devolução ao remetente e de destruição da mercadoria serão debitados ao Utilizador e poderão ser retidos do montante eventualmente a reembolsar.

Transferência do risco

Relativamente aos Utilizadores que atuam na qualidade de Consumidores, o risco de perda ou deterioração dos bens por causa não imputável ao Titular transfere-se para o Utilizador no momento em que o Utilizador, ou um terceiro por este designado que não seja o transportador, adquire a posse material dos bens. Caso seja o Utilizador a incumbir um transportador por si escolhido e não proposto pelo Titular, o risco transfere-se no momento da entrega dos bens a esse transportador, sem prejuízo da responsabilidade do próprio transportador.

Relativamente aos Utilizadores que não atuam na qualidade de Consumidores, o risco de perda ou deterioração dos bens transfere-se para o Utilizador no momento da entrega dos bens ao primeiro transportador.

A transferência do risco é independente da transferência da propriedade, que permanece regulada pela cláusula "Reserva de propriedade".

Promoções e descontos

O Titular poderá oferecer descontos ou promoções especiais para a aquisição dos Produtos. Tais promoções ou descontos estão sempre sujeitos aos requisitos e às condições previstos na secção correspondente deste Sítio Web.

As promoções e ofertas são sempre concedidas ao exclusivo critério do Titular.

Promoções ou descontos repetidos ou periódicos não constituem qualquer pretensão ou direito exercível pelos Utilizadores no futuro.

Consoante os casos, os descontos e promoções são válidos por um determinado período de tempo ou até esgotar o stock. Salvo indicação em contrário, as limitações temporais de promoções e descontos entendem-se referidas ao fuso horário da sede do Titular, conforme indicado nos contactos do presente documento.

Vales

As promoções e descontos podem ser oferecidos sob a forma de Vales.

Em caso de violação das condições aplicáveis aos Vales, o Titular pode legitimamente recusar-se a cumprir as suas obrigações contratuais e reserva-se expressamente o direito de agir nas instâncias adequadas, incluindo judiciais, a fim de tutelar os seus direitos e interesses.

Eventuais disposições adicionais ou divergentes aplicáveis à utilização dos Vales constantes da respetiva página informativa ou do próprio Vale prevalecem em qualquer caso, independentemente das disposições que se seguem.

Salvo indicação em contrário, aplicam-se à utilização dos Vales as seguintes regras:

Cada Vale só é válido se for utilizado nos termos e no período de tempo especificados no sítio web e/ou no Vale;
O Vale só pode ser utilizado integralmente no momento da compra – não é permitida a utilização parcial;
Salvo indicação em contrário, os Vales de utilização única só podem ser utilizados uma vez por compra e, por conseguinte, só podem ser utilizados uma vez mesmo em caso de compras a prestações;
Os Vales não são cumuláveis;
O Vale deve ser utilizado dentro do prazo de validade especificado. Decorrido o prazo, o Vale será automaticamente anulado. Fica excluída qualquer possibilidade de reivindicar direitos, incluindo o reembolso do valor do Vale;
O Utilizador não tem direito a qualquer crédito, reembolso ou compensação caso exista diferença entre o valor do Vale e o valor utilizado;
O Vale destina-se exclusivamente a utilização não comercial. A reprodução, contrafação e comercialização do Vale são estritamente proibidas, bem como qualquer atividade ilícita relacionada com a aquisição e/ou utilização do Vale.

Meios de pagamento

Os detalhes relativos aos meios de pagamento aceites são evidenciados durante o procedimento de compra.

Alguns meios de pagamento estão sujeitos a condições adicionais ou implicam custos suplementares. As informações detalhadas constam da secção correspondente deste Sítio Web.

Todos os pagamentos são geridos autonomamente por serviços de terceiros. Por conseguinte, este Sítio Web não recolhe dados relativos ao pagamento – tais como números de cartão de crédito – recebendo apenas uma notificação assim que o pagamento é efetuado com êxito. Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais e os respetivos direitos, o Utilizador pode consultar a política de privacidade deste Sítio Web.

Caso o pagamento efetuado através de um dos meios disponíveis falhe ou seja recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Titular não é obrigado a executar a encomenda. Caso o pagamento não seja bem-sucedido, o Titular reserva-se o direito de exigir ao Utilizador o reembolso de quaisquer despesas ou danos conexos.

Autorização para pagamentos futuros via PayPal

Caso o Utilizador autorize a funcionalidade PayPal que permite compras futuras, este Sítio Web armazenará um código identificativo associado à conta PayPal do Utilizador. Deste modo, este Sítio Web poderá processar automaticamente os pagamentos de compras futuras ou o pagamento de prestações periódicas de uma compra anterior.

A autorização pode ser revogada a qualquer momento contactando o Titular ou alterando as definições pessoais do PayPal.

Reserva de propriedade

Até à receção pelo Titular do pagamento integral do preço de compra, o Utilizador não adquire a propriedade dos Produtos encomendados.

Entrega

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo Utilizador e nos termos indicados no resumo da encomenda.

No momento da entrega, os Utilizadores devem verificar o conteúdo da encomenda e comunicar prontamente eventuais anomalias para os contactos indicados no presente documento ou conforme descrito na guia de entrega. Os Utilizadores podem recusar a receção da encomenda se esta se apresentar visivelmente danificada.

A entrega pode ser efetuada nos países ou territórios especificados na secção correspondente deste Sítio Web.

Os prazos de entrega são indicados neste Sítio Web ou no decurso do procedimento de compra.

Falta de entrega

O Titular não responde de forma alguma por eventuais erros de entrega decorrentes de inexatidões ou omissões cometidas pelo Utilizador no preenchimento da encomenda, nem por eventuais danos ou atrasos ocorridos após a entrega a um transportador incumbido pelo Utilizador e não proposto ou aprovado pelo Titular.

Caso os bens não sejam entregues ou levantados no momento ou dentro do prazo estabelecido, serão devolvidos ao Titular, que contactará o Utilizador para agendar uma segunda tentativa de entrega ou acordar outras providências.

Salvo indicação em contrário, cada tentativa de entrega a partir da segunda ficará a cargo do Utilizador.

Fornecimento de dados pessoais

Para aceder ou receber alguns dos Produtos fornecidos através deste Sítio Web como parte do Serviço, poderá ser solicitado aos Utilizadores que forneçam os seus dados pessoais conforme indicado neste Sítio Web. Se o Utilizador revogar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais necessário à prestação do Serviço, o Titular reserva-se o direito de resolver o contrato com o Utilizador.

Direitos do Utilizador

Direito de livre resolução

Salvo se ocorrer uma exceção, o Utilizador poderá gozar do direito de resolver o contrato dentro do prazo abaixo especificado (em regra 14 dias) por qualquer motivo e sem necessidade de justificação. O Utilizador pode encontrar mais informações sobre o direito de livre resolução nesta secção.

A quem se aplica o direito de livre resolução

Salvo eventuais exceções aplicáveis indicadas a seguir, os Utilizadores que sejam Consumidores europeus gozam de um direito legal de livre resolução ao abrigo da legislação da UE, que lhes permite resolver os contratos celebrados online (contratos à distância) dentro do prazo aplicável ao seu caso, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação.

Os Utilizadores que não se enquadrem nesta qualificação não podem beneficiar dos direitos descritos nesta secção.

O Consumidor é responsável exclusivamente pela eventual depreciação dos bens resultante de um manuseamento dos mesmos diverso do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exercício do direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, os Utilizadores devem enviar ao Titular uma declaração inequívoca da sua intenção de resolver o contrato.

Para o efeito, os Utilizadores podem utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível na secção "definições" do presente documento.

Na medida em que o Titular disponibilize essa funcionalidade, os Utilizadores podem igualmente preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca neste Sítio Web. Caso recorram a esta opção, o Titular comunicará aos Utilizadores, sem demora, uma confirmação de receção da resolução num suporte duradouro (por ex. por correio eletrónico).

Os Utilizadores podem igualmente exercer o direito de livre resolução online neste Sítio Web, através da funcionalidade dedicada "Resolver o contrato". Caso recorram à funcionalidade online, o Titular enviará, sem demora, uma confirmação de receção da resolução num suporte duradouro (por ex. por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora do envio.

Os Utilizadores são, em qualquer caso, livres de manifestar a sua intenção de resolver o contrato mediante declaração inequívoca em qualquer outra forma idónea. A fim de respeitar o prazo dentro do qual podem exercer este direito, os Utilizadores devem enviar a comunicação de resolução antes do termo do prazo de livre resolução.

Quando termina o prazo de livre resolução?

Em caso de aquisição de bens, o prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o Utilizador ou um terceiro – por este designado e diverso do transportador – adquire a posse dos bens.
Em caso de aquisição de vários bens encomendados em conjunto mas entregues separadamente, ou em caso de aquisição de um único bem composto por vários lotes ou peças entregues separadamente, o prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o Utilizador ou um terceiro – por este designado e diverso do transportador – adquire a posse do último dos bens, lotes ou peças.

Efeitos da livre resolução

O Titular reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo, se efetuados, os relativos às despesas de entrega, aos Utilizadores que tenham exercido corretamente o direito de livre resolução.

Contudo, o custo acrescido decorrente da escolha de um método de entrega específico diverso da entrega padrão mais económica oferecida pelo Titular ficará a cargo do Utilizador.

O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Titular foi informado da decisão do Utilizador de resolver o contrato. Salvo acordo em contrário com o Utilizador, o reembolso é efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial. O Utilizador não deve suportar qualquer custo em consequência da resolução.

… nos contratos de aquisição de bens materiais

Salvo se o Titular se tiver oferecido para recolher os bens, o Utilizador deve devolvê-los ao Titular ou a outra pessoa por este autorizada a recebê-los, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a sua intenção de resolver o contrato.

O prazo considera-se cumprido se a entrega dos bens ao transportador ou a outra pessoa autorizada ocorrer antes do termo do período de 14 dias acima descrito. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou até que o Utilizador tenha apresentado prova da respetiva devolução.

O Utilizador responde pela depreciação dos bens resultante de uma utilização dos mesmos diversa da necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

As despesas de devolução ficam a cargo do Utilizador.

Exceções ao direito de livre resolução

Não existe direito de livre resolução em contratos:

de fornecimento de bens confecionados por medida ou claramente personalizados;
de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente;

UK User rights

Right to cancel

Unless exceptions apply, Users who are Consumers in the United Kingdom have a legal right of cancellation under UK law and may be eligible to withdraw from contracts made online (distance contracts) within the period specified below (generally 14 days), for any reason and without justification.

Users that do not qualify as Consumers, cannot benefit from the rights described in this section. Users can learn more about the cancellation conditions within this section.

Exercising the right to cancel

To exercise their right to cancel, Users must send to the Owner an unequivocal statement of their intention to withdraw from the contract. To this end, Users may use the model withdrawal form available from within the "definitions" section of this document. Users are, however, free to express their intention to withdraw from the contract by making an unequivocal statement in any other suitable way. In order to meet the deadline within which they can exercise such right, Users must send the withdrawal notice before the cancellation period expires.

When does the cancellation period expire?

Regarding the purchase of goods, the cancellation period expires 14 days after the day on which the User or a third party – other than the carrier and designated by the User – takes physical possession of the goods.
Regarding the purchase of several goods ordered together but delivered separately or in case of purchase of a single good consisting of multiple lots or pieces delivered separately, the cancellation period expires 14 days after the day on which the User or a third party – other than the carrier and designated by the User – acquires physical possession of the last good, lot or piece.

Effects of cancellation

Users who correctly withdraw from a contract will be reimbursed by the Owner for all payments made to the Owner, including, if any, those covering the costs of delivery.

However, any additional costs resulting from the choice of a particular delivery method other than the least expensive type of standard delivery offered by the Owner, will not be reimbursed.

Such reimbursement shall be made without undue delay and, in any event, no later than 14 days from the day on which the Owner is informed of the User's decision to withdraw from the contract. Unless otherwise agreed with the User, reimbursements will be made using the same means of payment as used to process the initial transaction. In any event, the User shall not incur any costs or fees as a result of such reimbursement.

…on the purchase of physical goods

Unless the Owner has offered to collect the goods, Users shall send back the goods or hand them over to the Owner, or to a person authorized by the latter to receive the goods, without undue delay and in any event within 14 days from the day on which they communicated their decision to withdraw from the contract.

The deadline is met if the goods are handed to the carrier, or otherwise returned as indicated above, before the expiration of the 14-days-period for returning the goods. The reimbursement may be withheld until reception of the goods, or until Users have supplied evidence of having returned the goods, whichever is the earliest.

Users shall only be liable for any diminished value of the goods resulting from the handling of the goods outside of that which is necessary to establish their nature, characteristics and functioning.

The costs of returning the goods are borne by the User.

Exceptions from the right to cancel

The right to cancel does not apply to contracts:

for the supply of goods made to the Consumer's specifications or clearly personalized;
for the supply of goods which are liable to deteriorate or expire rapidly;

Direitos do Usuário brasileiro

Direito de arrependimento

Salvo se for estipulada abaixo uma exceção aplicável, os Usuários Consumidores no Brasil terão o direito legal de arrependimento de acordo com a legislação brasileira. Isto significa que o Consumidor tem o direito de rescindir os contratos online (contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial) por qualquer motivo e sem justificativa, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da celebração do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Usuários que não se qualificam como Consumidores não podem se beneficiar dos direitos estabelecidos nesta seção. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo Consumidor por meio dos canais de contato indicados no início deste documento e de acordo com as orientações desta seção.

Exercício do direito de arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, os Usuários devem enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato. Para tanto, os Usuários poderão utilizar o modelo de formulário de rescisão disponível na seção "definições" deste documento. No entanto, os usuários são livres para expressar sua vontade de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca por qualquer via adequada. Para respeitar o prazo estabelecido para o exercício de tal direito, os Usuários devem enviar o aviso de arrependimento antes do fim do prazo.

Quando termina o prazo de arrependimento?

Em relação à compra de produtos, o prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias após a data de recebimento do produto pelo Usuário ou um terceiro designado pelo Usuário que não seja o transportador.
No caso de compra de múltiplos produtos encomendados em conjunto mas entregues de forma separada, ou no caso de compra de um único produto constituído por diversos lotes ou peças entregues de forma separada, o prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias após a data de recebimento do último produto, lote ou peça pelo Usuário ou um terceiro designado pelo Usuário que não seja o transportador.

Efeitos do arrependimento

Os Usuários que rescindirem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles que cobrem os custos de entrega.

No entanto, não serão reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega específico que não seja o tipo de entrega padrão mais barato oferecido pelo Proprietário.

Este reembolso será realizado sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Usuário de rescindir o contrato ou da devolução efetiva do produto, o que ocorrer por último. Salvo se acordado de outra forma com o Usuário, os reembolsos serão efetuados por meio do mesmo método de pagamento utilizado para processar a transação inicial. O Usuário não incorrerá em quaisquer custos ou taxas em razão de tal reembolso.

…na compra de produtos físicos

Salvo se o Proprietário tiver se disponibilizado para coletar os produtos, os Usuários devem devolvê-los ou entregá-los ao Proprietário ou a uma pessoa autorizada por este a receber os produtos, sem demora injustificada e no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da decisão de rescisão do contrato.

O prazo terá sido cumprido se o produto for entregue ao transportador ou devolvido, conforme indicado acima, antes do fim do prazo de 14 (catorze) dias estipulado para a devolução. O reembolso pode ser retido até a recepção dos produtos ou até que os Usuários apresentem prova da devolução, o que ocorrer primeiro.

Os Usuários só serão responsáveis pela redução do valor dos produtos que resulte do manuseio além do necessário para a garantia de sua natureza, características e funcionamento.

Os custos de devolução dos produtos serão arcados pelo Proprietário.

Exceções ao direito de arrependimento

O direito de arrependimento, na forma e prazo previstos nestes Termos, não se aplica aos seguintes casos:

ao fornecimento de produtos que possam se degradar ou perder a validade rapidamente, de modo que o prazo de 7 (sete) dias e/ou o prazo de devolução ponha em risco a validade do produto;

Garantias

Garantia legal de conformidade do Produto ao abrigo da legislação da União Europeia

Ao abrigo da legislação europeia, o vendedor garante a conformidade dos bens vendidos aos Consumidores por um período mínimo de 2 anos a contar da entrega.

Caso os Utilizadores atuem na qualidade de Consumidores europeus, a garantia legal de conformidade da mercadoria aplica-se aos artigos disponíveis neste Sítio Web em conformidade com as leis do país onde residem habitualmente.

As leis nacionais desse país podem conceder aos Utilizadores direitos mais amplos.

Em especial, os Consumidores residentes em França podem exercer os direitos de garantia de conformidade no prazo de dois anos a contar da entrega do bem sem terem de apresentar prova do vício ou da falta de conformidade. O período durante o qual o Consumidor está dispensado de apresentar tal prova é reduzido a seis meses no caso de bens usados.

Ao exercer o direito de garantia, o Consumidor pode optar entre solicitar a substituição ou a reparação do bem defeituoso nas condições especificadas no Código do Consumo francês.

Esta garantia legal de conformidade é aplicável independentemente de qualquer outra garantia comercial concedida pelo Titular.

O Consumidor pode igualmente exercer o direito de garantia por vícios ocultos ao abrigo das disposições correspondentes do Código Civil francês, optando entre a resolução da compra e a redução do preço.

Os Consumidores que não atuem na qualidade de Consumidores europeus poderão gozar de direitos de garantia de conformidade ao abrigo da legislação do país onde residem habitualmente.

Garantia perante os Utilizadores que não atuam na qualidade de Consumidores

Perante os Utilizadores que não atuam na qualidade de Consumidores não se aplica a garantia legal de conformidade com duração bienal prevista na legislação de proteção dos consumidores. A tais Utilizadores aplicam-se exclusivamente as garantias previstas no Código Civil italiano.

Em especial, sob pena de caducidade, os vícios devem ser denunciados por escrito ao Titular no prazo de 8 dias a contar da entrega, se aparentes, ou no prazo de 8 dias a contar da descoberta, se ocultos; a ação prescreve, em qualquer caso, no prazo de um ano a contar da entrega, nos termos do artigo 1495.º do Código Civil italiano.

Mantém-se qualquer garantia comercial prestada diretamente pelo fabricante, que o Utilizador poderá fazer valer nas condições e prazos estabelecidos pelo próprio fabricante.

Conformity to contract for Consumers in the United Kingdom

Users in the United Kingdom qualifying as Consumers have a right to receive goods that are in conformity with the contract.

Garantia legal de conformidade de produtos para Consumidores no Brasil

A garantia legal aplicada aos produtos comercializados por (físicos e digitais) obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

os produtos não duráveis terão garantia de 30 (trinta) dias; e
os produtos duráveis terão garantia de 90 (noventa) dias.

O período de garantia começa a partir da data de entrega do produto.

A garantia não é cabível em casos de uso indevido, eventos naturais ou se o produto tiver sido submetido a qualquer outra assistência técnica que não seja a fornecida por este Sito Web. A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por este Sito Web. Se necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio do produto para avaliação técnica. O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal. As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por este Sito Web. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.

Limitação de responsabilidade e indemnização

Salvo indicação em contrário ou acordo em contrário com os Utilizadores, a responsabilidade do Titular por danos relacionados com a execução do Acordo será excluída, limitada e/ou reduzida nos limites máximos permitidos pela lei aplicável.

Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a manter indemne o Titular e os seus subordinados, sociedades afiliadas, dirigentes, agentes, cotitulares da marca, parceiros e trabalhadores, na medida da lei, de qualquer reivindicação ou pretensão – incluindo, sem qualquer limitação, encargos e despesas legais – apresentada por terceiros em virtude de ou em ligação com comportamentos em violação dos presentes Termos, de direitos de terceiros ou da lei, praticados em ligação com a utilização do Serviço e imputáveis a título de culpa ao Utilizador, às suas sociedades afiliadas, dirigentes, agentes, cotitulares da marca, parceiros e trabalhadores.

O que precede aplica-se igualmente a qualquer reivindicação exercida por terceiros (incluindo, a título meramente exemplificativo, os clientes do Titular) contra o Titular relativamente aos Produtos Digitais fornecidos pelo Utilizador, tais como, por exemplo, reivindicações sobre conformidade.

Limitação da responsabilidade pelas atividades do Utilizador neste Sítio Web

Salvo indicação em contrário e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, fica excluída qualquer pretensão indemnizatória contra o Titular (ou contra qualquer pessoa singular ou coletiva que atue por sua conta).

O que precede não limita a responsabilidade do Titular por morte, dano à pessoa ou à integridade física ou mental, danos decorrentes da violação de obrigações contratuais essenciais, tais como as obrigações estritamente necessárias à realização da causa do contrato, e/ou danos provocados com dolo ou culpa grave, desde que a utilização deste Sítio Web pelo Utilizador tenha sido idónea e correta.

Salvo se os danos tiverem sido causados com dolo ou culpa grave ou incidirem sobre a vida e/ou a integridade pessoal, física ou mental, o Titular responde apenas na medida do dano típico do tipo de contrato e previsível no momento da sua celebração.

Em especial, nos limites acima indicados, o Titular não assume qualquer responsabilidade no que respeita a:

danos ou perdas decorrentes de interrupções ou avarias deste Sítio Web devidas a casos de força maior ou a acontecimentos imprevistos e imprevisíveis e, em qualquer caso, independentes da vontade e fora do controlo do Titular, tais como, a título meramente exemplificativo, avarias ou interrupções das linhas telefónicas ou elétricas, da ligação à Internet e/ou de outros meios de transmissão, inacessibilidade de sítios web, greves, calamidades naturais, vírus e ataques informáticos, interrupções no fornecimento de produtos, serviços ou aplicações de terceiros;
eventuais lucros cessantes ou outras perdas, mesmo indiretas, que o Utilizador possa ter sofrido (tais como, a título meramente exemplificativo, perdas comerciais, perda de receitas, de lucros ou de poupanças previstas, perda de relações contratuais ou comerciais, perda de clientela ou danos à reputação, etc.);
eventuais perdas que não sejam consequência direta de uma violação dos Termos por parte do Titular;
danos, prejuízos ou perdas devidos a vírus ou outro software malicioso contido em ficheiros descarregáveis da Internet ou através deste Sítio Web, ou a eles associado. Os Utilizadores são responsáveis pela adoção de medidas de segurança adequadas – tais como antivírus – e de firewalls para prevenir eventuais infeções ou ataques e para proteger as cópias de segurança de todos os dados e/ou informações trocados ou carregados neste Sítio Web.

Em derrogação do que precede, aplicam-se as seguintes limitações a todos os Utilizadores que não atuam na qualidade de Consumidores:

Em caso de responsabilidade do Titular, a indemnização devida não pode exceder o montante total dos pagamentos que foram, serão ou poderiam ser contratualmente devidos ao Titular pelo Utilizador por um período de 12 meses ou por toda a duração do Acordo, se inferior.

Utilizadores australianos — Limitação da responsabilidade

Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui, limita ou modifica qualquer garantia, condição, indemnização, direito ou tutela que o Utilizador possa ter ao abrigo do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou de outra legislação estadual e territorial semelhante e que constitua um direito que não possa de forma alguma ser excluído, limitado ou modificado (direito não excluível). Nos limites máximos permitidos pela lei, a nossa responsabilidade perante o Utilizador, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito não excluível e qualquer outra responsabilidade não excluída de outro modo ao abrigo dos presentes Termos, está limitada, ao critério do Titular, a um novo fornecimento dos serviços ou ao pagamento do custo da repetição do seu fornecimento.

Utilizadores dos EUA — Exclusão de garantia

O Titular fornece este Sítio Web "tal como está" e consoante a disponibilidade. A utilização do Serviço é feita por conta e risco do Utilizador. Nos limites máximos permitidos pela lei, o Titular exclui expressamente as condições, estipulações e garantias de qualquer tipo – sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra natureza, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, eventuais garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a um fim específico ou de não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, que o Utilizador tenha obtido do Titular ou através do Serviço criará garantias não expressamente previstas no presente documento.

Sem prejuízo do que precede, o Titular e os seus subordinados, sociedades afiliadas, dirigentes, agentes, cotitulares da marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores não garantem que o conteúdo seja exato, fiável ou correto; que o Serviço esteja disponível, de forma ininterrupta e segura, em qualquer momento ou lugar específico; que eventuais defeitos ou erros sejam corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou de outros componentes nocivos. Qualquer conteúdo descarregado ou de outro modo obtido através da utilização do Serviço é descarregado por conta e risco do Utilizador, sendo o Utilizador o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou dispositivo móvel ou pela perda de dados resultante de tal operação ou da utilização do Serviço pelo Utilizador.

O Titular não garante, aprova, assegura nem assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço publicitado ou oferecido por terceiros através do Serviço, nem por qualquer sítio web ou serviço ligado por hiperligação. Além disso, o Titular não participa nem de forma alguma monitoriza qualquer transação entre Utilizadores e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.

O Serviço poderá tornar-se inacessível ou não funcionar corretamente com o navegador, dispositivo e/ou sistema operativo do Utilizador. O Titular não pode ser responsabilizado por qualquer dano, percebido ou efetivo, decorrente do conteúdo, funcionamento ou utilização do Serviço.

As leis federais, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias implícitas. As exclusões acima referidas poderão não ser aplicáveis aos Utilizadores. O presente Acordo confere aos Utilizadores direitos legais específicos. Os Utilizadores poderão gozar de direitos adicionais que variam de estado para estado. As limitações e exclusões previstas no presente Acordo aplicam-se nos limites previstos pela lei.

Limitação da responsabilidade (Utilizadores dos EUA)

Nos limites máximos permitidos pela lei aplicável, em nenhum caso o Titular e os seus subordinados, sociedades afiliadas, dirigentes, agentes, cotitulares da marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores poderão ser responsabilizados por

quaisquer danos indiretos, intencionais, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, danos decorrentes da perda de lucros, de clientela, de uso, de dados ou outras perdas imateriais, decorrentes da ou relacionados com a utilização, ou a impossibilidade de utilizar o Serviço; e
quaisquer danos, perdas ou lesões resultantes de pirataria informática, adulteração ou de qualquer outro acesso ou utilização não autorizados do Serviço, da conta de Utilizador ou das informações nela contidas;
quaisquer erros, falhas ou imprecisões nos conteúdos;
lesões pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou da utilização do Serviço pelo Utilizador;
qualquer acesso não autorizado aos servidores de segurança do Titular e/ou a quaisquer informações pessoais neles armazenadas;
qualquer interrupção ou cessação das transmissões de ou para o Serviço;
quaisquer erros de software, vírus, cavalos de Troia ou semelhantes que possam ser transmitidos ao ou através do Serviço;
qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano sofridos em consequência da utilização de qualquer conteúdo publicado, enviado por correio eletrónico, transmitido ou de outro modo disponibilizado através do Serviço; e/ou
a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Utilizador ou de terceiros.

Em nenhum caso o Titular e os seus subordinados, sociedades afiliadas, dirigentes, agentes, cotitulares da marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores poderão ser responsabilizados por qualquer pedido de indemnização, procedimento, responsabilidade, obrigação, dano, perda ou custo de montante superior ao pago pelo Utilizador ao Titular no decurso dos 12 meses anteriores, ou pelo período de duração do presente Acordo entre o Titular e o Utilizador, consoante o que for mais curto.

Esta secção sobre a limitação de responsabilidade aplica-se nos limites máximos permitidos pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a alegada responsabilidade decorrer de contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou de qualquer outro fundamento, mesmo que o Utilizador tenha sido avisado da possibilidade de ocorrência de tal dano.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais e consequenciais, pelo que as limitações ou exclusões acima referidas poderão não ser aplicáveis ao Utilizador. Os presentes Termos conferem ao Utilizador direitos legais específicos, podendo o Utilizador gozar de outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As derrogações, exclusões ou limitações de responsabilidade previstas nos presentes Termos não se aplicam para além dos limites previstos pela lei aplicável.

Indemnização (Utilizadores dos EUA)

O Utilizador compromete-se a defender, indemnizar e manter indemne o Titular e os seus subordinados, sociedades afiliadas, dirigentes, agentes, cotitulares da marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores de e contra qualquer reivindicação ou pretensão, dano, obrigação, perda, responsabilidade, encargo ou dívida e despesa, incluindo, sem qualquer limitação, encargos e despesas legais decorrentes de

a utilização ou o acesso ao Serviço pelo Utilizador, incluindo eventuais dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Utilizador;
a violação dos presentes Termos pelo Utilizador, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, eventuais violações pelo Utilizador de qualquer declaração ou garantia prevista nos presentes Termos;
a violação pelo Utilizador de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não limitado a, qualquer direito relativo à privacidade ou à propriedade intelectual;
a violação pelo Utilizador de qualquer lei, norma ou regulamento vigente;
qualquer conteúdo enviado a partir da conta do Utilizador, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, informações enganosas, falsas ou imprecisas, e incluindo também o caso em que o acesso seja efetuado por terceiros com o nome de utilizador e a palavra-passe pessoais do Utilizador ou outras medidas de segurança, se existentes;
a conduta dolosa do Utilizador; ou
a violação de qualquer disposição legal pelo Utilizador ou pelas suas sociedades afiliadas, dirigentes, agentes, cotitulares da marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores, nos limites permitidos pela lei aplicável.

Disposições comuns

Ausência de renúncia implícita

O não exercício de direitos legais ou de pretensões decorrentes dos presentes Termos por parte do Titular não constitui renúncia aos mesmos. Nenhuma renúncia pode ser considerada definitiva relativamente a um direito específico ou a qualquer outro direito.

Interrupção do Serviço

Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Titular reserva-se a faculdade de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou qualquer outra alteração, informando devidamente os Utilizadores.

Nos limites da lei, o Titular reserva-se a faculdade de suspender ou cessar completamente a atividade do Serviço. Em caso de cessação da atividade do Serviço, o Titular envidará esforços para que os Utilizadores possam extrair os seus dados pessoais e informações e respeitará os direitos dos Utilizadores relativos à utilização continuada do produto e/ou à indemnização, nos termos das disposições legais.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por causas que escapam ao controlo razoável do Titular, tais como casos de força maior (por ex. avarias infraestruturais, cortes de energia, etc.).

Revenda do Serviço

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar este Sítio Web ou o Serviço, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio escrito do Titular, expresso diretamente ou através de um programa legítimo de revenda.

Política de privacidade

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais constam da política de privacidade deste Sítio Web.

Propriedade intelectual

Sem prejuízo de qualquer previsão mais específica contida nos Termos, os direitos de propriedade intelectual e industrial, tais como direitos de autor, marcas, patentes e modelos relativos a este Sítio Web, são detidos em exclusivo pelo Titular ou pelos seus licenciantes e encontram-se tutelados nos termos da legislação e dos tratados internacionais aplicáveis à propriedade intelectual.

Todas as marcas – nominativas ou figurativas – e qualquer outro sinal distintivo, firma, marca de serviço, ilustração, imagem ou logótipo que apareçam em ligação com este Sítio Web são e permanecem propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciantes e encontram-se tutelados nos termos da legislação e dos tratados internacionais aplicáveis à propriedade intelectual.

Alterações dos Termos

O Titular reserva-se o direito de alterar os Termos a qualquer momento. Nesse caso, o Titular dará devido conhecimento das alterações aos Utilizadores.

As alterações produzirão efeitos na relação com o Utilizador apenas a partir do momento comunicado ao Utilizador.

A utilização continuada do Serviço implica a aceitação pelo Utilizador dos Termos atualizados. Se o Utilizador não desejar aceitar as alterações, deve cessar a utilização do Serviço e pode resolver o Acordo.

A versão anterior continua a reger a relação até à aceitação das alterações pelo Utilizador. Tal versão pode ser solicitada ao Titular.

Se a lei o exigir, o Titular comunicará antecipadamente aos Utilizadores a data de entrada em vigor dos Termos alterados.

Cessão do contrato

O Titular reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor de, novar ou subcontratar, individualmente ou na totalidade, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos, tendo em conta os interesses legítimos dos Utilizadores.

Aplicam-se as disposições relativas à alteração dos presentes Termos.

O Utilizador não está autorizado a ceder ou transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo dos Termos sem o consentimento escrito do Titular.

Contactos

Todas as comunicações relativas à utilização deste Sítio Web devem ser enviadas para os contactos indicados no presente documento.

Cláusula de salvaguarda

Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser ou a tornar-se nula ou ineficaz nos termos da lei aplicável, a nulidade ou ineficácia de tal disposição não determina a ineficácia das restantes previsões, que permanecem, por conseguinte, válidas e eficazes.

Utilizadores dos EUA

Qualquer disposição inválida ou ineficaz será interpretada e adaptada nos limites necessários para a tornar válida, eficaz e conforme à finalidade original. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre Utilizador e Titular relativamente ao objeto regulado e prevalecem sobre qualquer outra comunicação, incluindo eventuais acordos anteriores entre as partes quanto ao objeto regulado. Os presentes Termos serão executados na mais ampla medida permitida pela lei.

Utilizadores europeus

Caso uma disposição dos presentes Termos venha a ser ou a tornar-se nula, inválida ou ineficaz, as partes envidarão esforços para determinar amigavelmente uma disposição válida e eficaz que substitua a nula, inválida ou ineficaz. Na falta de acordo nos termos referidos, se permitido ou previsto pela lei aplicável, a disposição nula, inválida ou ineficaz será substituída pela disciplina legal aplicável.

Sem prejuízo do que precede, a nulidade, invalidade ou ineficácia de uma disposição específica dos presentes Termos não determina a nulidade de todo o Acordo, salvo se as disposições nulas, inválidas ou ineficazes no quadro do Acordo forem essenciais ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição seria inválida, ou nos casos em que as disposições remanescentes implicariam um encargo excessivo e inaceitável para uma das partes.

Versão vinculativa dos Termos

Os Termos são redigidos e revistos em italiano. As demais versões linguísticas dos Termos têm finalidade meramente informativa. Em caso de discrepância entre as diferentes versões linguísticas, prevalece o original.

Lei aplicável

Os Termos são regulados pela lei do lugar onde o Titular está estabelecido, conforme indicado na secção correspondente do presente documento, independentemente das normas de conflito.

Prevalência da lei nacional

Contudo, independentemente do que precede, se a lei do país onde se encontra o Utilizador previr um nível de proteção dos consumidores superior, prevalece esse nível superior de proteção.

Exceção para Consumidores na Suíça

Se o Utilizador atuar na qualidade de Consumidor na Suíça, aplicar-se-á a lei suíça.

Exceção para Consumidores no Brasil

Se o Usuário se qualificar como um Consumidor Brasileiro e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, será aplicada a legislação brasileira.

Foro competente

A competência exclusiva para conhecer de qualquer litígio decorrente dos Termos ou com eles relacionado pertence ao tribunal do lugar onde o Titular está estabelecido, conforme indicado na secção correspondente do presente documento.

Exceção para Consumidores na Europa

O que precede não se aplica a Utilizadores que atuem na qualidade de Consumidores europeus nem a Consumidores situados no Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.

Exceção para Consumidores no Brasil

O acima não se aplica a Usuários no Brasil que se qualifiquem como Consumidores.

Utilizadores dos EUA — Eficácia pós-contratual

O presente Acordo mantém-se válido até à sua denúncia por este Sítio Web ou pelo Utilizador. Na sequência da resolução, mantêm-se em vigor as disposições contidas nos presentes Termos que, pela sua natureza, se destinam a manter eficácia mesmo após a resolução ou caducidade do Acordo, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, o seguinte:

a concessão de licenças pelo Utilizador ao abrigo dos presentes Termos subsiste por tempo indeterminado;
a obrigação de indemnização do Utilizador subsiste por um período de cinco anos a contar da data da resolução;
as exclusões de responsabilidade e de garantias e as estipulações constantes da secção relativa à indemnização e às limitações de responsabilidade subsistem por tempo indeterminado.

Resolução de litígios

Composição amigável dos litígios

Os Utilizadores podem comunicar eventuais litígios ao Titular, que procurará resolvê-los por via amigável.

Sem prejuízo do direito dos Utilizadores de intentar uma ação judicial, em caso de litígios relativos à utilização deste Sítio Web ou ao Serviço, solicita-se aos Utilizadores que contactem o Titular através dos contactos indicados no presente documento.

O Utilizador pode dirigir uma reclamação para o endereço de correio eletrónico do Titular indicado no presente documento, incluindo uma breve descrição e, se for o caso, os detalhes da encomenda, compra ou conta em causa.

O Titular tratará o pedido sem demora injustificada e no prazo de 2 dias a contar da sua receção.

Plataforma de resolução de litígios de consumo

A plataforma em linha de resolução de litígios (RLL) da Comissão Europeia, anteriormente disponível para a resolução alternativa de litígios e que favorecia a composição extrajudicial de litígios relativos a e decorrentes de contratos de venda e de serviços em linha, foi oficialmente descontinuada a partir de 20 de julho de 2025, na sequência da adoção do Regulamento UE 2024/3228.

Embora a plataforma já não esteja disponível, convidam-se ainda assim os Utilizadores a contactar diretamente o Titular para a resolução de eventuais problemas ou dúvidas. Solicita-se aos Utilizadores que contactem o Titular através dos contactos indicados no presente documento.

Definições e referências legais

Este Sítio Web (ou esta Aplicação)

A estrutura que permite a prestação do Serviço.

Acordo

Qualquer relação juridicamente vinculativa ou contratual entre o Titular e o Utilizador regulada pelos Termos.

Brasileiro (ou Brasil)

Aplica-se quando o Utilizador, independentemente da nacionalidade, se encontra no Brasil.

Utilizador Comercial

Qualquer Utilizador que não corresponda à definição de Consumidor.

Vale

Qualquer código ou voucher digital ou em papel que permita ao Utilizador adquirir o Produto a um preço com desconto.

Produto Digital

É um Produto que consiste em:

conteúdos produzidos e fornecidos em formato digital; e/ou
um serviço que permite a criação, transformação, armazenamento ou acesso a dados em formato digital, ou a partilha ou qualquer outra interação com dados em formato digital carregados ou criados pelo Utilizador e por qualquer outro Utilizador deste Sítio Web.

Europeu (ou Europa)

Aplica-se quando o Utilizador, independentemente da nacionalidade, se encontra na União Europeia.

Incoterms®

As regras para a interpretação dos termos comerciais publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), na versão Incoterms® 2020.

Modelo de formulário de livre resolução

Dirigido a:

Grippi Leonardo, Via Giusti 5 - 90144 Palermo Italy
customercaredonleo@gmail.com

Pela presente comunico/comunicamos a resolução do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens/serviços:

_____________________________________________ (inserir aqui uma descrição dos bens/serviços cuja aquisição se pretende resolver)

Encomendado em: _____________________________________________ (inserir a data)

Recebido em: _____________________________________________ (inserir a data)

Nome do(s) consumidor(es): _____________________________________________

Morada do(s) consumidor(es): _____________________________________________

Data: _____________________________________________

(assinar apenas se o presente formulário for comunicado em versão em papel)

Titular (ou Nós)

Indica a pessoa singular ou coletiva que fornece este Sítio Web e/ou oferece o Serviço aos Utilizadores.

Produto

Um bem ou serviço disponível através deste Sítio Web, tal como, por exemplo, um bem material, ficheiros digitais, software, serviços de reserva, etc., e qualquer outro tipo de produto definido separadamente no presente documento, como os Produtos Digitais.

Serviço

O serviço oferecido através deste Sítio Web tal como descrito nos Termos e neste Sítio Web.

Termos

Todas as condições aplicáveis à utilização deste Sítio Web e/ou à prestação do Serviço tal como descritas no presente documento, bem como em qualquer outro documento ou acordo a ele associado, na respetiva versão mais atualizada.

Reino Unido (ou UK)

Aplica-se quando o Utilizador, independentemente da nacionalidade, se encontra no Reino Unido.

Utilizador (ou Tu)

Indica qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize este Sítio Web.

Consumidor

Vale como Consumidor qualquer Utilizador considerado como tal nos termos da lei aplicável.

Última modificação: 6 de agosto de 2026